Posição da Fenprof sobre reforma do Ensino Artístico

Foi tornada pública, hoje, a posição da Fenprof relativamente à reforma do ensino artístico que este ME teima em levar para a frente, já a partir de Setembro, com objectivos muito claros de, de forma cirúrgica e muito em breve, condenar ao encerramento algumas das escolas existentes, e tornar cada vez mais elitista a frequência deste tipo de ensino. Sobre as novas regras ainda não se sabe tudo preto no branco... vai-se falando, vai-se ouvindo dizer... O certo é que o ME escolheu menos de meia dúzia de escolas para pseudo-dialogar (haverá por lá cartões rosa?...). E sem qualquer pudor, prepara-se para fazer tábua-rasa do sistema existente, preparando-se para uma entrega deste tipo de ensino a grupos económicos interessados... Até já se sabe de uma "compra" de uma escola numa cidade que fica entre Guarda e Castelo Branco, ocorrida há um ano ou dois atrás, por um senhor com muito capital.. Será que ele já sabia de algo?

Este comunicado da Fenprof está excelente. Só peca por não ter saído mais cedo. Mas saiu. E chama os bois pelos nomes!

Política do ME condena, a prazo, o ensino artístico especializado em Portugal
O Ensino Artístico Especializado (EAE) tem vindo a ser, ao longo do presente ano lectivo, objecto de intervenção governativa. Nas palavras dos mais altos responsáveis do Ministério da Educação tratar-se-á de expandir as condições de acesso ao ensino artístico. No entanto, é de todo, e de todos, desconhecida a forma como o Estado irá mobilizar recursos financeiros e organizativos na operacionalização, no âmbito da Escola Pública, de tal intenção.

A posição da FENPROF, de defesa intransigente da escola pública é, também no que respeita a esta modalidade de ensino, amplamente conhecida. Por isso, aqui se sublinha a preocupação motivada pela inexistência da intenção governativa de criar uma situação qualitativamente nova no EAE, nomeadamente através do reforço da escola pública. Iniciado aquilo que o Ministério da Educação, agora, designa "reorganização" do Ensino Artístico Especializado, abandonada que parece estar a chamada "refundação", permanecem dúvidas acerca de como será desencadeado um processo que necessita da adopção de medidas de fundo e da recusa de remendos conjunturais. Assim:

1. Sendo por demais evidente a exiguidade da oferta pública no sector do Ensino Artístico Especializado (um total de seis escolas, todas no litoral e a norte do Tejo), não se conhece qualquer iniciativa do Ministério da Educação no sentido da expansão da rede pública do EAE. Tal revela uma enorme e inqualificável ausência de uma estratégia do desenvolvimento deste tipo de ensino.
A FENPROF defende que a expansão da rede pública é uma condição indispensável ao estabelecimento de políticas educativas de âmbito nacional, num sector sistematicamente marginalizado pelas políticas educativas de sucessivos governos.
A FENPROF considera que só a expansão da rede pública pode constituir-se motor da democratização do acesso a este tipo de ensino. Por esta razão, é prioritária a tomada de medidas no sentido da criação de uma escola pública de Ensino Artístico Especializado em cada capital de distrito, sendo de equacionar a transferência para a esfera do Estado de algumas escolas do Ensino Particular e Cooperativo.

2. Por outro lado, o Ministério da Educação deu a conhecer, recentemente, a responsáveis da AEEP, um projecto respeitante ao apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram o ensino especializado de música. Para lá da estranheza que suscita, desde logo, o princípio, ali consignado, do financiamento por aluno (como que ignorando que no cálculo do custo de qualquer actividade, educativa ou não, a remuneração de quadros qualificados se constitui variável no cálculo orçamental), a FENPROF adverte para o paradoxo que poderá resultar da aplicação de medidas que conduzam a um ainda maior estreitamento do acesso a este tipo de ensino e no despedimento do pessoal mais qualificado e, portanto, mais "caro".
É, de igual modo, incompreensível que o valor proposto para o financiamento de um aluno do curso básico seja o mesmo destinado a financiar um aluno do curso secundário, sabendo-se que o currículo dos cursos secundários implica, necessariamente, um maior envolvimento de recursos. Por outro lado, princípios como o do sub-financiamento dos cursos secundários (ou complementares) e o da imposição de inscrição em turmas "dedicadas" para que o aluno possa usufruir do regime articulado, poderão contribuir para que, a muitos alunos, seja vedada a possibilidade da formação artística especializada. A FENPROF teme que o modelo de financiamento proposto, bem como a aplicação dos parâmetros de selecção de candidaturas, inscritos no referido projecto, tenham efeitos como:

1. o de favorecer, quase em exclusivo, estruturas empresariais de grande dimensão (cujos alunos terão acesso ao ensino artístico gratuito), em detrimento de estruturas de menor dimensão, cuja continuidade está ameaçada;
2. o de lançar no desemprego e na precariedade um número elevado de docentes qualificados, cujo justo pagamento não se enquadra nos cálculos de "poupança" do Ministério da Educação.

A FENPROF manifesta-se contra a aplicação de quaisquer medidas de alteração do actual modelo de financiamento que possam resultar, simultaneamente, no aumento da precariedade e do desemprego no Ensino Artístico Especializado e na limitação, por razões de natureza económica e geográfica, entre outras, do acesso a este tipo de ensino.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/06/2008